O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, negou na terça-feira (22) a liminar pedida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a dar andamento ao requerimento de criação da CPI do Master. Segundo o relator, os documentos anexados ao mandado de segurança não demonstram, nesta etapa do processo, uma omissão inconstitucional do comando da Casa. A decisão veio a público na manhã desta quarta (23).12
O requerimento foi protocolado em 9 de março com 41 assinaturas, acima das 27 exigidas pela Constituição, e desde então não foi lido, numerado nem publicado pela Mesa. O alvo declarado é a relação dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, com destaque para o contrato do banco com o escritório Barci de Moraes e para os vínculos de familiares de Toffoli com o resort Tayayá por meio da empresa Maridt. Vieira anunciou a ida ao STF em 15 de setembro, cerca de seis meses após o pedido ficar parado.25
Na fundamentação, Zanin sustenta que quem alega omissão do presidente de uma Casa legislativa precisa apresentar prova pré-constituída e inequívoca, o que não ocorreu. O ministro observa que a petição não esclarece como a Presidência do Senado tratou o conjunto de requerimentos ligados ao caso Master, entre eles um pedido anterior de CPI, também assinado por Vieira, com escopo mais amplo. Para o relator, o foco em ministros específicos parece um desdobramento dos mesmos fatos, e não um tema novo. Alcolumbre será notificado para prestar informações, e Zanin deixou aberta a possibilidade de reavaliar a liminar depois disso.13
Vieira classificou a decisão como uma decepção, mas disse que vai reunir mais informações e pedir ao ministro que reveja o entendimento. O senador não recorreu a outro caminho por ora. Há ainda uma segunda ação sobre CPI do Master pendente no STF, sob relatoria de Nunes Marques; em junho, o presidente da Corte, Edson Fachin, rejeitou um pedido de suspeição contra esse relator.34
Na prática, a negativa preserva por enquanto a margem de Alcolumbre para controlar o ritmo do requerimento, e a comissão que investigaria dois integrantes do Supremo segue sem data. A leitura editorial é que o STF evitou, ao menos nesta fase, ordenar ao Senado a abertura de um inquérito parlamentar sobre seus próprios ministros, transferindo a Alcolumbre o ônus de explicar a tramitação. O mérito do mandado de segurança ainda não foi julgado, e a resposta do Senado deve definir o próximo passo.12