O Tribunal Superior Eleitoral determinou nesta sexta-feira (9) a suspensão do domínio Brasil 22 Token e a interrupção de recompensas econômicas vinculadas a publicações sobre o projeto ou a candidatura de Flávio Biroliro (PL). A decisão da ministra Estela Aranha atende a uma ação da coligação de Lula (PT). É uma liminar, que ainda será submetida ao plenário, mas já estabelece obrigações para os responsáveis pela plataforma.12
A ordem alcança a oferta, a promessa e a distribuição de tokens, além de outras vantagens condicionadas à divulgação. Também determina a retirada de postagens que promovem o site em até três horas. Segundo a representação descrita pela CNN, o participante precisava publicar conteúdo em uma rede social, apresentar o link e informar uma carteira digital para receber o criptoativo B22.1
A apuração deverá seguir o caminho das contas e dos perfis usados na operação. Redes sociais foram notificadas para preservar registros e fornecer dados dos titulares e administradores. A empresa responsável pelas contas de criptomoedas recebeu prazo de 48 horas para identificar o cliente de cuja conta partiram saques. A Folha informa que a exigência de dados foi dirigida à responsável pela Binance no Brasil.12
Ao conceder a medida, Aranha considerou que havia indícios de um mecanismo organizado de vantagem econômica para ampliar propaganda eleitoral. A conclusão sobre pagamentos efetivamente realizados e sobre a responsabilidade individual, porém, depende da instrução do processo. A campanha de Flávio declarou à Folha desconhecer a autoria do site, negou relação com a venda de criptomoedas e informou ter apresentado medidas judiciais contra o projeto, inclusive para retirá-lo do ar.2
O efeito imediato é bloquear esse circuito de recompensa e conservar os elementos necessários à apuração. A liminar não equivale a uma condenação do candidato nem resolve quem financiou ou comandou a iniciativa. A questão submetida à Justiça é se houve vantagem econômica usada para multiplicar mensagens eleitorais, com possível comprometimento da igualdade entre os concorrentes.12