Catorze governos da América Latina e do Caribe se juntaram aos Estados Unidos nesta terça-feira (22) para declarar 24 organizações criminosas como ameaças compartilhadas, entre elas o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho. O documento do chamado Escudo das Américas foi divulgado em Nova York, à margem da Assembleia Geral da ONU, poucas horas depois de Donald Trump usar o discurso no plenário para cobrar dos aliados a designação formal dos narcoterroristas como inimigos comuns e sanções esmagadoras contra os grupos já listados por Washington. O presidente americano comparou os cartéis ao Estado Islâmico.125
O texto fala em intenção, não em obrigação. Os signatários dizem que pretendem, dentro de suas leis e compromissos internacionais, congelar bens, restringir vistos e imigração de integrantes, associados e apoiadores das organizações, e responsabilizar criminalmente quem fornecer apoio material consciente, inclusive logístico. Prevê ainda troca de inteligência e a apresentação de uma resolução na Organização dos Estados Americanos para facilitar ação coletiva. Assinaram Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Trinidad e Tobago, além dos EUA.136
PCC e CV ocupam as posições 16 e 17 da lista. Ela reúne os cartéis mexicanos de Sinaloa, Jalisco Nova Geração e do Golfo, a Mara Salvatrucha, o Tren de Aragua, o ELN e dissidências das Farc na Colômbia, o Clã do Golfo, o Sendero Luminoso peruano, o Cartel de los Soles venezuelano e as gangues haitianas Gran Grif e Viv Ansanm. Todas já carregam a classificação americana de organização terrorista estrangeira; as duas facções brasileiras receberam o rótulo em meados deste ano.145
O Brasil não integra o Escudo das Américas, lançado por Trump em março e que hoje soma 19 países; o México também está fora, e quatro membros não assinaram o texto desta terça. A legislação brasileira não enquadra as facções como terroristas, e o governo Lula vem rejeitando a pressão de Washington, que na semana passada acusou o país de falhar no combate ao PCC e ao CV. Brasília sustenta que tem mecanismos próprios e apresentou duas propostas de cooperação aos americanos, ainda sem resposta.134
Na leitura editorial, a novidade prática não é o rótulo, que os EUA já aplicavam sozinhos, mas a ampliação do cerco para vizinhos por onde passam a cocaína e o dinheiro das facções, como Paraguai, Bolívia, Peru e Colômbia. Contas, imóveis e trânsito de operadores nesses países passam a ter base política para bloqueio. O alcance real, porém, depende de cada Congresso e de cada Judiciário nacional, e o comunicado não traz prazo nem lista de alvos individuais. O país onde as duas facções nasceram e operam segue fora da mesa, e essa é a lacuna que a declaração não resolve.26