O plenário do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quinta-feira (6) punir Marco Buzzi após concluir o processo administrativo disciplinar aberto por denúncias de assédio e importunação sexual. A sanção afasta o ministro das funções, coloca-o em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço e encaminha a perda do cargo. A decisão encerra a apuração disciplinar dentro da corte, mas não deve ser confundida com uma condenação criminal nem com exoneração imediata: por ser magistrado vitalício, Buzzi ainda pode recorrer, e a formalização definitiva da perda do posto segue o rito judicial aplicável.12
O caso reúne relatos de duas mulheres. Uma jovem de 18 anos afirmou que Buzzi tentou agarrá-la durante um banho de mar em Balneário Camboriú, em janeiro; uma ex-funcionária terceirizada do gabinete também relatou episódios de assédio. O STJ afastou cautelarmente o ministro em 10 de fevereiro, abriu uma sindicância e, em 14 de abril, instaurou por unanimidade o processo disciplinar. Em junho, a comissão ouviu as denunciantes, testemunhas de acusação e de defesa e o próprio magistrado antes de preparar o relatório submetido ao plenário.123
Buzzi nega ter cometido ato impróprio. Seus advogados disseram respeitar a decisão e avaliar a apresentação de recurso ao Supremo Tribunal Federal. A investigação criminal corre separadamente no STF, onde o ministro tinha foro em razão do cargo; portanto, a punição administrativa não antecipa o resultado dessa apuração. O peso institucional da decisão está em retirar das funções um integrante de tribunal superior por infração disciplinar ligada a assédio, em vez de transformar a aposentadoria compulsória remunerada no desfecho máximo do caso.13