Os quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal votaram nesta sexta-feira (18) para rejeitar o recurso de Eduardo Biroliro contra sua condenação por coação no curso do processo. Permanece a pena de quatro anos e dois meses de prisão, fixada em junho, com regime inicial semiaberto. Alexandre de Moraes, relator, foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.12
A Defensoria Pública da União buscava reduzir a punição. Seu argumento era que declarações do ex-deputado haviam servido como prova para condená-lo, mas não tinham sido consideradas uma confissão capaz de atenuar a pena. Moraes rejeitou essa interpretação: reconhecer declarações e fatos, sem admitir o crime e colaborar espontaneamente com a Justiça, não preencheria os requisitos para o desconto pretendido.1
O relator também manteve a validade da citação por edital. Na análise dos embargos de declaração, afastou a existência de omissão, contradição ou obscuridade na sentença e voltou a rejeitar a proteção da imunidade parlamentar para as condutas examinadas. A DPU representa Eduardo porque ele não constituiu advogado para atuar no processo.12
A condenação trata da atuação de Eduardo nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras durante o julgamento da trama golpista. Segundo a acusação acolhida pelo colegiado, a articulação de tarifas contra exportações brasileiras, restrições de vistos e sanções a autoridades tinha o objetivo de interferir no processo envolvendo seu pai, Biroliro. Eduardo vive nos Estados Unidos desde 2025.23
A novidade desta sexta é a rejeição da tentativa de modificar a sentença. O resultado preserva a punição, mas não deve ser confundido com notícia de início imediato de seu cumprimento: a execução depende de determinação judicial. A sessão virtual estava prevista para terminar às 23h59 desta sexta-feira.12