O plenário do STF abriu às 10h35 desta terça (15) a sessão extraordinária sobre a Petição 16.662, que reúne o material extraído pela PF do celular de Daniel Vorcaro com referências a Alexandre de Moraes. Edson Fachin, relator desde sábado (12), avisou na abertura que a Corte julga fatos, não pessoas, e gastou cerca de 40 minutos na leitura do relatório. Até o início da tarde nenhum ministro havia votado: a manhã foi consumida por declarações de impedimento e por uma briga sobre quem deveria conduzir o caso.15
A mudança mais concreta foi no tamanho do colegiado. Nunes Marques se declarou impedido por volta das 11h27 com um argumento eleitoral: preside o TSE a 19 dias do primeiro turno e considera que o resultado pode repercutir na disputa. Negou ter trocado mensagens com Vorcaro, disse que o filho nunca prestou serviço nem foi pago pelo Master e pediu autorização para deixar o plenário. Minutos depois, Toffoli reiterou a suspeição por foro íntimo que já adotava em temas do banco, mas permaneceu na sala e reservou o direito de falar. Com Moraes fora por ser o alvo, restam sete votantes: Fachin, Dino, Zanin, Mendonça, Fux, Cármen Lúcia e Gilmar. O número ímpar elimina o risco de empate.123
A primeira decisão de fato será sobre a preliminar da PGR, lida por Fachin por volta das 11h07. Paulo Gonet sustenta dupla nulidade: Mendonça mandou a PF apurar sem pedido do Ministério Público nem iniciativa policial, e uma apuração que alcança outro ministro deveria ter sido remetida à Presidência para o plenário decidir, não aprofundada pelo relator. O parecer pede a anulação da ordem e de seus resultados e a extinção da petição. Se prevalecer, o relatório que motivou a sessão deixa de servir como base para investigar Moraes.41
Gilmar Mendes levantou questão de ordem contra a relatoria de Fachin: disse ter sugerido apenas que a Presidência delimitasse o objeto e depois sorteasse um relator, em nome do juiz natural, e classificou o afastamento de Andrei Rodrigues da PF como vexame. Dino foi além, afirmou que nenhum presidente de tribunal pode destituir relator, falou em avocatória e pediu adiamento para a próxima semana, junto com o caso Mendonça, marcado para o dia 23. Fachin negou ter avocado processos e disse que os autos foram remetidos pelo próprio relator; Mendonça confirmou que a iniciativa foi dele, e Fux saiu em sua defesa.651
Entre 12h26 e 12h39, Moraes e Mendonça trocaram acusações de mentira e de vingança política diante das câmeras, sem consequência processual. Leitura editorial: a sessão ainda não produziu voto nem pedido de vista, e o que muda o jogo até aqui é a aritmética. Sete votantes e uma preliminar de nulidade na mesa significam que o caso pode terminar antes de chegar ao mérito, ou ser empurrado para a semana que vem se o pedido de Dino prosperar.15