Senado abre debate em plenário da PEC que acaba com a escala 6x1; votação ainda não tem data

O Senado abre nesta terça (6), às 14h, a primeira sessão de discussão em plenário da PEC 221/2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga. Outras duas sessões estão marcadas para quarta (7) e quinta (8). Não há votação prevista para hoje: o rito exige cinco sessões de debate antes do primeiro turno e mais três antes do segundo, prazos que só encolhem se os senadores aprovarem um calendário especial.¹⁶

O texto é o mesmo que a Câmara aprovou em 27 de maio, por 472 a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. Ele reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, com dois de descanso remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, e sem corte de salário. A mudança é escalonada: dois meses depois da promulgação, o limite cai para 42 horas e passa a valer a segunda folga; doze meses mais tarde, chega às 40 horas. Leis específicas poderão admitir regimes como o 12x36 em saúde, segurança e transporte, e o texto abre exceção para profissionais com diploma superior e remuneração acima de R$ 21.188,87.²¹

Na Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de setembro, o relator Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou as 36 emendas apresentadas, inclusive as que alongavam a transição para até quatro anos. A aprovação foi simbólica, com quatro votos contrários registrados. A recusa em mexer no texto tem razão prática: se o Senado mantiver a redação da Câmara, a emenda pode ser promulgada pelo próprio Congresso, sem depender de sanção presidencial.³⁴

O que ainda não se sabe é quando haverá voto. São necessários 49 dos 81 senadores em cada turno. Segundo a Agência O Globo, Davi Alcolumbre manteve o calendário definido antes do primeiro turno, apesar da pressão do PL e de setores empresariais para adiar o debate até o fim da disputa presidencial; votar antes do segundo turno depende de acordo entre líderes. O partido de Flávio Biroliro, que resiste a tratar do tema agora, terá 28 cadeiras no Senado a partir de 2027.⁵⁶⁴

Leitura editorial: as três sessões desta semana contam prazo, mas não resolvem nada sozinhas. Sem calendário especial, ainda faltariam duas antes do primeiro turno, o que faz do acordo de líderes o verdadeiro ponto de decisão. Para quem hoje cumpre a 6x1, nada muda até a promulgação; a partir dela, começa a correr o prazo de dois meses para a segunda folga semanal.¹²⁵