O governo brasileiro estuda abrir uma nova disputa na Organização Mundial do Comércio contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos. A avaliação predominante entre diplomatas ouvidos pelo g1 é que o recurso teria, neste momento, valor sobretudo político e jurídico: formalizaria a contestação, registraria a posição do país no sistema multilateral e ampliaria o custo diplomático da medida americana, mas dificilmente produziria alívio rápido para os exportadores. A discussão ganhou urgência depois que Washington adicionou uma sobretaxa de 12,5% sob a justificativa de combate ao trabalho forçado, cobrança classificada pelo Brasil como arbitrária e injustificada.12
O procedimento começa com um pedido de consultas. Sem acordo, o Brasil pode solicitar a criação de um painel, que examina se a medida viola compromissos comerciais. A própria OMC estima, em seu roteiro institucional, até 45 dias para a formação do painel e cerca de seis meses para a conclusão do exame — prazos indicativos que podem se alongar. Mesmo uma decisão favorável não derrubaria automaticamente a tarifa nem compensaria as empresas atingidas durante a tramitação.23
Há ainda um obstáculo estrutural: a instância de apelação da OMC permanece sem condições de funcionar normalmente, após anos de bloqueio americano à nomeação de integrantes. Na prática, uma parte derrotada pode recorrer sem que exista um colegiado capaz de julgar o recurso, deixando o processo suspenso. Isso explica a definição de “simbólico”, mas não torna a iniciativa inútil. Uma ação delimita juridicamente a discordância brasileira, ajuda a coordenar países afetados por medidas semelhantes e evita que a ausência de reação seja interpretada como aceitação. A leitura editorial é simples: a OMC serve hoje mais como arquivo qualificado do conflito e instrumento de pressão do que como pronto-socorro para o comércio exterior.134