A Procuradoria-Geral da República concluiu que o material apresentado por Alexandre de Moraes não demonstra crime de abuso de autoridade do ministro André Mendonça na condução das investigações do Banco Master. O parecer, sigiloso, foi enviado no sábado (17) ao presidente do STF, Edson Fachin, e tem a assinatura do procurador-geral Paulo Gonet, do vice Hindenburgo Chateaubriand Filho e dos subprocuradores Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos.12
A disputa começou em 3 de setembro, quando Moraes pediu a abertura de investigação contra o colega com base em relatórios de inteligência da Polícia Federal. Ele apontou indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento de grupos políticos na relatoria dos casos Master e INSS. No dia seguinte, Fachin deu cinco dias para Mendonça e Gonet se manifestarem. Os documentos da PF, sem assinatura de delegado, se descrevem como análise de cenário sem valor probatório. O pedido de Moraes veio depois de Mendonça retirar o sigilo de um relatório com 52 mensagens trocadas entre o ministro e o ex-dono do banco, Daniel Vorcaro.45
Para a PGR, os relatórios sugerem possíveis desvios de neutralidade, mas isso é diferente de conduta criminosa. A representação não enquadra os fatos em nenhum tipo da Lei de Abuso de Autoridade, os próprios documentos admitem não ter força de prova e não geraram diligências. O órgão lembra que outras vias continuam abertas. Crime de responsabilidade de ministro do Supremo é julgado pelo Senado, e ação de improbidade não depende de autorização prévia do plenário.12
Na prática, o parecer esvazia a frente criminal. Investigar um ministro do STF exige autorização do plenário, e é a PGR quem detém a ação penal. Sem ela, a representação tende a parar em Fachin, que ainda não decidiu e não marcou julgamento. Mendonça, por sua vez, pediu em 22 de setembro o arquivamento do caso e a apuração de Moraes por abuso de autoridade e denunciação caluniosa. O julgamento sobre sua atuação como relator saiu da pauta em 17 de setembro sem nova data.25
No mesmo sábado, a PGR enviou a Fachin outro parecer, contrário à soltura de Henrique Vorcaro, pai do banqueiro, do primo Felipe Cançado Vorcaro, do cunhado Fabiano Zettel e do advogado Daniel Lopes Monteiro, todos presos preventivamente no caso Master. O órgão sustenta que os fundamentos das prisões seguem válidos e que não há fato novo. Também pediu que Fachin julgue com urgência os recursos reunidos na Presidência e, caso não reconsidere decisões individuais contestadas, os envie ao plenário. Fachin ainda não analisou os pedidos.3
A leitura editorial é que Gonet escolheu o caminho mais estreito, limitando-se à tipificação penal e devolvendo ao Senado e ao plenário a conta política da crise entre dois ministros. O conflito não termina, mas muda de arena.12