A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira, 19 de outubro, a Operação Linceu para investigar acesso indevido a informações de processos do Superior Tribunal de Justiça. A ação cumpre um mandado de busca e apreensão no Distrito Federal, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal. O alvo é Humberto Fontoura Pradera, ex-secretário de Tecnologia da Informação do STJ, suspeito de repassar documentos ao advogado Willer Tomaz.12
A investigação apura possíveis crimes de violação de sigilo funcional, peculato eletrônico, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A busca é uma medida de obtenção de provas: não representa condenação nem confirma, por si, que os delitos ocorreram. O ponto central da apuração é saber se a posição ocupada no tribunal foi usada para permitir que terceiros consultassem informações às quais não deveriam ter acesso.2
Segundo relatório policial consultado pelo UOL, Pradera enviou a Tomaz, em outubro de 2024, uma fotografia de decisão da ministra Nancy Andrighi antes da assinatura. O documento tratava da disputa pelo controle da Eldorado Celulose. A foto seria de 24 de outubro; a assinatura ocorreu quatro dias depois, e a publicação, no dia 30. A suspeita é de antecipação de informação judicial relevante para os interessados no processo.1
O STJ exonerou Pradera na sexta-feira, 16, e informou que abriu procedimento interno de apuração. Ao UOL, ele afirmou ter acessos restritos e negou acesso a processos em andamento. Tomaz também negou obtenção irregular de decisões ou pareceres sigilosos e interferência em manifestações do Ministério Público Federal. As medidas criminais permanecem sob sigilo. A operação acrescenta uma providência judicial concreta à investigação sobre a circulação antecipada de documentos da Corte.12