Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (14) para que o Supremo Tribunal Federal abra ação penal contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Rodrigo Bacellar, o ex-deputado TH Joias, o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto e outros dois denunciados. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e está previsto para terminar em 21 de agosto. Os demais ministros ainda precisam registrar seus votos; portanto, a manifestação do relator não basta, por enquanto, para transformar o grupo em réu.12

A Procuradoria-Geral da República acusa os cinco de obstruir uma investigação sobre organização criminosa armada. Segundo a denúncia, informações sigilosas das operações Oricalco e Zargun teriam sido repassadas antes da ação que prendeu TH Joias, em setembro de 2025. A Polícia Federal sustenta que o aviso permitiu ao então deputado esconder objetos e trocar de telefone. Macário, que atuava no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, é apontado na apuração como a possível origem do vazamento; Bacellar teria transmitido o alerta a TH Joias.134

Além dos três, a denúncia alcança Jéssica de Oliveira Santos e Thárcio Nascimento Salgado. O recebimento da acusação apenas reconhece que há elementos mínimos para instaurar o processo: não equivale a condenação, e as responsabilidades ainda serão discutidas na instrução penal. A defesa de Bacellar já afirmou que a acusação se apoia em ilações e negou participação nos fatos. O caso tem peso público incomum porque envolve um ex-chefe do Legislativo fluminense, um magistrado federal e a suspeita de interferência política em uma operação contra integrante apontado como aliado do Comando Vermelho.234