O ministro André Mendonça entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, uma manifestação de 76 páginas em que pede o arquivamento sumário da representação feita por Alexandre de Moraes contra ele e sugere que o colega passe a ser investigado por abuso de autoridade e denunciação caluniosa. O documento foi protocolado na noite de segunda-feira (21), último dia do prazo fixado por Fachin, dentro da Petição 16.704, procedimento aberto pela Presidência da Corte a partir do pedido de Moraes no inquérito das fake news, e tornou-se público na manhã desta terça (22).124
A representação de Moraes tem origem em 1º de setembro, quando ele mandou a Polícia Federal enviar ao STF todos os relatórios de inteligência que mencionassem ministros. Em 3 de setembro, afirmou haver fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça nas Petições 15.041 e 15.556, que abrigam as operações Sem Desconto, sobre fraudes em benefícios do INSS, e Compliance Zero, sobre o Banco Master. Segundo esses relatórios, Mendonça teria tomado para si a condução de apurações que cabia à polícia, participado de tratativas de delação de forma irregular e escolhido alvos por razões pessoais e políticas, entre eles o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.246
Mendonça nega cada uma das imputações e concentra a defesa na natureza dos documentos. Argumenta que os relatórios não têm data, assinatura nem nome de autor, trazem apenas impressões de policiais sobre decisões judiciais e, por isso, não valem como prova. Descreve o material como um dossiê produzido com desvio de finalidade para intimidar, compara a prática a uma espionagem institucional e acusa Moraes de distorcer o teor dos textos, atribuindo a ele condutas que os próprios relatórios imputam às equipes policiais. Também questiona como Moraes sabia que a PF produzia aquele tipo de análise e aponta que o colega não abriu procedimento próprio nem delimitou os fatos a apurar.1234
Além do arquivamento, o ministro faz outros cinco pedidos a Fachin: abertura de investigação contra Moraes pelos dois crimes citados; apuração da origem, autoria e circunstâncias de produção dos relatórios; declaração de ilicitude desses documentos; proibição de novos relatórios com o mesmo objeto; e acesso à íntegra do inquérito das fake news, aberto em 14 de março de 2019 e hoje sob relatoria da Presidência.135
Cabe agora a Fachin avaliar a forma e a regularidade do procedimento. A sessão que analisaria a conduta de Mendonça, marcada para 23 de setembro, foi retirada de pauta sem nova data, e o caso paralelo sobre as mensagens de Vorcaro citando Moraes segue parado pelo pedido de vista de Flávio Dino. Na leitura desta mesa, a resposta converte a representação em um confronto simétrico: dois ministros pedindo a investigação um do outro sob a presidência de quem já concentra Master, INSS e as duas petições.362