André Mendonça liberou neste domingo, 6 de setembro, para julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal o caso do relatório da Polícia Federal que aponta ligação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A decisão foi publicada às 15h04, segundo a Folha de S.Paulo. Cabe agora ao presidente do tribunal, Edson Fachin, definir a inclusão em pauta.12
A novidade é a formalização dessa etapa processual. O encaminhamento da controvérsia ao colegiado já havia sido noticiado durante a semana; agora, o relator registra que o processo está liberado para julgamento. Isso não significa que os ministros tenham começado a votar, autorizado uma investigação contra Moraes ou validado o conteúdo atribuído a ele no documento policial.12
O relatório trata de mensagens encontradas no contexto da investigação das fraudes do Banco Master. A identificação de Moraes como interlocutor de Vorcaro é apresentada como conclusão da PF, e deve ser distinguida de uma conclusão judicial sobre eventual irregularidade. A liberação anunciada neste domingo diz respeito ao exame do caso pelo tribunal, sem resolver o mérito das informações.12
Há também uma frente de análise sobre a própria condução dos procedimentos. Na sexta-feira, 4 de setembro, Fachin deu cinco dias para Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, responderem às acusações apresentadas por Moraes. O presidente do Supremo já havia solicitado manifestações sobre as informações do relatório das conversas com Vorcaro.3
O próximo marco concreto será a definição de quando o plenário examinará a controvérsia. Até lá, a liberação representa avanço no trâmite, sem antecipar seu resultado: o despacho de Mendonça e a decisão de Fachin sobre a pauta são atos distintos. Tampouco a existência de mensagens, por si só, estabelece responsabilidade criminal de qualquer pessoa citada.12