O presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu no fim da tarde desta quarta (9) as duas liminares que se chocavam sobre o comando da Polícia Federal: a de André Mendonça, de terça (8), que afastou o diretor-geral Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência Leandro Almada, e a de Flávio Dino, da manhã desta quarta, que os reconduziu. Na prática, Andrei segue à frente da PF e Almada na Inteligência, na condição anterior ao afastamento. O pedido partiu da Advocacia-Geral da União, que alegou lesão à ordem administrativa e risco de desorganizar a corporação.126
Fachin descreveu um conflito irreconciliável entre comandos de decisões individuais sobre os mesmos fatos e classificou como grave que ordens de ministros passem a ser desafiadas horizontalmente, ainda mais com um julgamento em curso na Segunda Turma e um pedido de suspensão pendente na Presidência. Segundo ele, só a Presidência tem competência neste momento para tratar da permanência ou do afastamento dos delegados. Chamou a medida de excepcional, mas com precedente na Corte.156
Há prazos novos. Andrei tem 48 horas para se manifestar sobre a produção dos seis relatórios de inteligência da PF que Mendonça pôs sob suspeita; Mendonça mantém as 72 horas que já corriam. Só depois Fachin volta a decidir se o diretor-geral pode ficar. Enquanto isso, a Petição 16.662, do caso Master, e o procedimento de controle externo aberto pela PGR ficam sobrestados, e qualquer investigação contra integrante do Supremo terá de passar antes pela Presidência.56
O outro fio da crise ganhou data. Fachin convocou sessão extraordinária e presencial do plenário para terça (15), às 10h, para referendar ou não a decisão de 1º de setembro em que Mendonça remeteu ao colegiado o relatório da PF com mensagens entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O trâmite desse procedimento também fica parado até lá.24
Na mesma tarde, Fachin revogou a delegação que mantinha Moraes na relatoria do inquérito das fake news (INQ 4.781) desde 2019. Inquéritos, petições e procedimentos preliminares ligados ao caso voltam à Presidência no estágio em que estão; os atos já praticados por Moraes seguem válidos, e as ações penais que nasceram do inquérito continuam com ele. Era nesse inquérito que Moraes havia pedido a investigação de Mendonça, agora também centralizada.35
A leitura editorial: Fachin trocou a guerra de liminares por uma concentração de poder na Presidência, o que estabiliza a PF por ora, mas não resolve o mérito. O afastamento de Andrei continua em aberto, a Segunda Turma, que já somava três votos pela saída, ficou congelada, e o plenário do dia 15 será o primeiro teste colegiado de uma Corte que passou dois dias se contradizendo em público.26