Isenção da 'taxa das blusinhas' caduca em 9 de setembro se o Congresso não votar a MP

O fim da taxa das blusinhas tem prazo de validade: 9 de setembro. A Medida Provisória 1.357, que zerou o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, caduca nessa data se o Congresso não a converter em lei — e, nesse cenário, a cobrança retorna automaticamente no começo de setembro, sem depender de qualquer ato novo do governo ou de nova votação.¹³⁴

Editada em 12 de maio em edição extra do Diário Oficial, a MP derrubou a alíquota criada em 2024 para remessas de até US$ 50 dentro do programa Remessa Conforme, com efeito imediato e sem devolução do que já havia sido pago antes. O texto também autorizou o Ministério da Fazenda a calibrar as alíquotas das encomendas de maior valor; a faixa entre US$ 50,01 e US$ 3 mil segue tributada em 60%, com dedução de US$ 20 do imposto devido.²⁵⁴

A sobrevida atual veio de uma prorrogação assinada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, em 3 de julho, que esticou a vigência por mais 60 dias. A tramitação, porém, não saiu do lugar: até o fim de julho, a comissão mista encarregada de analisar o texto não havia sido instalada, e setores da indústria e do varejo nacional trabalham para que a votação simplesmente não ocorra. A conta é direta: se a MP morrer por decurso de prazo, a taxação volta sem que nenhum parlamentar precise se expor votando contra o consumidor.³⁴

A cobrança de 20% foi criada em junho de 2024 pela Lei 14.902, depois de longo embate entre o varejo nacional e as plataformas estrangeiras de comércio eletrônico, e a reação dos consumidores acabou levando o governo a recuar em maio deste ano. Agora o desfecho depende do calendário legislativo: sem votação até 9 de setembro, as encomendas internacionais de até US$ 50 voltam a pagar o imposto federal de 20% já no mês que vem.²⁴¹