O governo federal instituiu nesta sexta-feira (25) a terceira fase do Desenrola, por medida provisória assinada por Lula em São Paulo e publicada em edição extra do Diário Oficial. A mudança de desenho é o ponto central: nas duas fases anteriores, o devedor procurava o banco para renegociar; agora é a União que compra, em leilão, carteiras de dívidas não pagas, exigindo deságio mínimo de 90% dos credores, e repassa integralmente esse desconto ao devedor.13
Entram dívidas bancárias e não bancárias com valor original de até R$ 10 mil, inadimplidas há mais de 720 e menos de 1.645 dias contados de 25 de setembro, ou seja, algo entre dois anos e quatro anos e meio. Na prática, isso alcança cartão de crédito rotativo e parcelado, crédito pessoal sem consignação e contas de água, luz, telefone e varejo. Segundo dados apresentados na cerimônia, 55% do estoque elegível é de dívidas não bancárias, e água e energia respondem por 20% do total.12
O estoque elegível é estimado em R$ 300 bilhões. A meta do governo é adquirir metade, R$ 150 bilhões, e a própria Fazenda projeta que cerca de R$ 75 bilhões sejam de fato renegociados, dada a adesão parcial de credores e devedores. O público potencial é de até 15 milhões de pessoas. A União poderá destinar até R$ 15 bilhões à compra das carteiras ou à integralização de cotas em fundo, com repasse inicial de R$ 5 bilhões; o dinheiro sai de remanejamento no projeto orçamentário de 2027, sem furar o arcabouço fiscal, segundo o Planejamento.134
O calendário é longo. O chamamento aos credores sai em novembro de 2026; as propostas são entregues em dezembro; a homologação fica para janeiro de 2027; e a assinatura de contratos e o repasse do desconto ao devedor começam em fevereiro de 2027. Caixa e Banco do Brasil operam o programa, inclusive por fundos de investimento em direitos creditórios. O devedor poderá quitar à vista ou parcelar o saldo remanescente com juros, em condições que o Conselho Monetário Nacional ainda vai definir. O programa vigora até 30 de junho de 2028, e a MP reabre por 120 dias o Desenrola Adimplentes.124
Duas ressalvas importam para o leitor. Primeiro: não há nada a fazer agora. Ninguém adere ao Desenrola 3.0 antes de os credores venderem as carteiras, e o alívio concreto só aparece em fevereiro de 2027. Segundo: o anúncio sai a nove dias do primeiro turno, e a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não caducar; o Planalto conta com um Legislativo que hoje está esvaziado pela campanha. O país tem 83,9 milhões de negativados, e as duas fases anteriores atingiram cerca de 25 milhões de pessoas.23