Conselho do MPF mantém Gonet no caso Master por unanimidade; apuração sobre o PGR empata em 4 a 4

O Conselho Superior do Ministério Público Federal rejeitou nesta sexta-feira (25) afastar Paulo Gonet dos processos do Banco Master. Os oito conselheiros que votaram até o fim da tarde seguiram o relator, Francisco Sanseverino, no ponto central: o colegiado não tem competência para declarar o procurador-geral impedido ou suspeito, e quem pode fazer isso é o Supremo, onde as ações tramitam. Gonet não participou da sessão, conduzida pelo vice-presidente do conselho, Nicolao Dino.¹³⁶

A segunda questão, se a conduta do próprio Gonet merece apuração, dividiu o conselho ao meio. Sanseverino, Celso de Albuquerque Silva, Alexandre Camanho de Assis e Hindenburgo Chateaubriand votaram pelo arquivamento. Janice Ascari, Samantha Dobrowolski, José Adônis Callou de Araújo Sá e Ana Borges Coelho Santos defenderam designar outro subprocurador-geral para colher informações preliminares. Com 4 a 4, o desempate ficou nas mãos de Nicolao Dino, irmão do ministro Flávio Dino, que vota por último por presidir a sessão e ainda não havia se manifestado sobre esse ponto por volta das 17h30.²³⁴

O argumento da corrente vencedora no primeiro ponto, e empatada no segundo, é que a Polícia Federal não localizou nenhuma conversa direta entre Gonet e Daniel Vorcaro no celular do ex-banqueiro. As referências ao procurador-geral aparecem em mensagens do advogado Ciro Soares, que atribuía a ele iniciativas e intermediava contatos. Para o relator, tratar frases de terceiros como prova criaria uma situação artificial, sem os elementos mínimos de materialidade e autoria que uma investigação criminal exige.¹⁶

A divergência partiu de Ascari, que não pediu investigação formal, mas sustentou que o material tampouco autoriza um arquivamento imediato. Ela apontou perguntas objetivas sem resposta, entre elas a possível participação de Pedro Gonet, filho do PGR, em evento patrocinado pelo Master em Londres, com despesas que seriam custeadas pelo banco. Os conselheiros que a acompanharam acrescentaram outro incômodo: Gonet analisou pessoalmente o relatório da PF que citava o próprio nome ao pedir a anulação de provas na Petição 16.662.²³⁴

A representação foi apresentada por parlamentares do Novo depois que a PF extraiu as mensagens do celular de Vorcaro. O pedido citava a foto dos dois com charutos em Londres, em abril de 2024, uma ligação de março de 2025 e o diálogo em que Vorcaro perguntava a Alexandre de Moraes sobre reverter investigações do Master. Gonet respondeu por escrito que não tem relação de proximidade com o ex-banqueiro, que o único encontro foi coletivo e que o telefonema foi breve e banal.⁴⁵

Na prática, o resultado do primeiro ponto já estava dado pela regra de competência, e o que importa é o segundo. Se Dino desempatar pelo arquivamento, o procurador-geral segue conduzindo as investigações do Master sem nenhuma apuração paralela dentro da própria instituição. Se desempatar pela designação de um subprocurador, Gonet passa a ser objeto de exame interno enquanto acusa outros no mesmo caso, uma situação inédita para o cargo. Qualquer questionamento sobre suspeição, como o próprio conselho reconheceu, continuará dependendo do STF.²³