Gestação de alto risco passa a dar auxílio-doença sem carência; lista do INSS chega a 18 condições

Os ministérios da Previdência Social e da Saúde incluíram a gestação de alto risco na lista de doenças e condições que dispensam a carência mínima de 12 contribuições mensais para acesso ao benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, e à aposentadoria por incapacidade permanente. A Portaria Interministerial nº 15, assinada em 3 de julho pelos ministros Wolney Queiroz e Alexandre Padilha, saiu no Diário Oficial da União em 24 de julho, com vigência imediata, e acrescenta um inciso XVIII ao artigo 2º da Portaria nº 22, de 2022, que organiza a lista. Com a novidade, são 18 as condições que abrem essa porta.²³

Na prática, a segurada do INSS diagnosticada com gravidez de alto risco pode requerer o benefício mesmo sem ter completado as 12 contribuições normalmente exigidas. Os demais requisitos continuam de pé: é preciso manter a qualidade de segurada, comprovar a condição com documentação médica e passar pela perícia do INSS, que avalia se há incapacidade para o trabalho — com quadro clínico de pelo menos 15 dias de duração, segundo a regra geral do benefício.¹⁴

A ampliação não nasceu de iniciativa espontânea do governo: a portaria cumpre decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 5051528-83.2017.4.04.7100, que tramitou na Justiça Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, e determinou a equiparação da gestação de alto risco às demais condições graves da lista.³⁴

As outras 17 condições que já dispensavam carência são tuberculose ativa, hanseníase, transtorno mental grave com alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondilite anquilosante, nefropatia grave, estágio avançado da doença de Paget, aids, contaminação por radiação, hepatopatia grave, esclerose múltipla, acidente vascular encefálico agudo e abdome agudo cirúrgico. A lista havia sido consolidada em 2022 e esta é sua primeira ampliação desde então a alcançar uma condição ligada à gravidez.¹²

O efeito prático recai sobre quem tem histórico contributivo curto ou intermitente — trabalhadoras jovens, recém-formalizadas ou que voltaram há pouco ao mercado —, justamente o grupo que mais ficava descoberto quando uma gravidez de risco exigia afastamento. Vale a distinção: a dispensa alcança os benefícios por incapacidade, não o salário-maternidade, que segue regras próprias; e nada é automático, já que a concessão continua condicionada ao crivo da perícia médica federal.¹⁴