A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, a PEC 221/2019, que acaba com a escala regular de seis dias de trabalho por um de descanso. Quatro senadores registraram voto contrário. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), preservou o texto já aprovado pela Câmara, e a proposta agora segue para o plenário do Senado. É um avanço legislativo relevante, mas ainda não altera contratos, jornadas ou salários.12
Se entrar em vigor sem novas mudanças, a emenda reduzirá a jornada máxima semanal de 44 para 42 horas após 60 dias e, concluída uma transição de 14 meses, para 40 horas. Também assegurará dois repousos remunerados por semana — um deles preferencialmente aos domingos — e impedirá redução nominal ou proporcional do salário. A regra alcança contratos em vigor, embora o texto preveja tratamento específico para algumas categorias, pequenos negócios e contratos terceirizados com a administração pública.23
O próximo obstáculo é maior que o enfrentado na comissão: uma emenda constitucional precisa de pelo menos 49 votos entre os 81 senadores, em dois turnos. Pelo rito comum, a matéria passa por cinco sessões de discussão antes da primeira votação, mais três antes da segunda e um intervalo mínimo de cinco dias úteis entre os turnos; governistas tentam aprovar um calendário especial para acelerar esse caminho. Se o Senado mantiver integralmente a versão da Câmara, o Congresso poderá promulgá-la. Qualquer alteração de mérito devolve o texto aos deputados.12
Para trabalhadores e empresas, portanto, o efeito desta quarta-feira é político e regulatório, não imediato: a possibilidade de uma semana de cinco dias ficou mais próxima, mas a escala 6x1 continua legal enquanto a PEC não concluir a tramitação e não começar a produzir efeitos. A votação decisiva será a do plenário, onde o apoio expressivo obtido anteriormente na Câmara não garante, por si só, os três quintos necessários no Senado.23