O presidente do STF, Edson Fachin, assinou na noite de sábado (12) despacho que retira de André Mendonça a relatoria da Petição 16.662 e a transfere para a Presidência da Corte. É nesse processo que estão as mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro com um contato salvo como Alexandre de Moraes, base do relatório da PF que Mendonça havia tornado público. Horas antes, o próprio Mendonça tinha remetido a petição à Presidência, alegando cumprir a ordem de 9 de setembro pela qual Fachin suspendeu qualquer procedimento sobre eventual investigação de integrantes do tribunal.1256
Para fundamentar a troca, Fachin citou o artigo 13, inciso XV, do Regimento Interno do STF, que trata das atribuições do presidente, e apontou a possível incidência do artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que lista hipóteses de impedimento do magistrado. A lógica é direta: a conduta de Mendonça no caso será examinada pelo plenário em 23 de setembro, e ele não poderia seguir como relator de um processo cujo desfecho pode alcançá-lo. No mesmo despacho, Fachin mandou remeter à Presidência a íntegra das Petições 15.041 e 15.556, que reúnem as investigações sobre o Banco Master e as fraudes no INSS. A extensão desse comando ainda é incerta: o Estadão informa que Fachin não assumiu a relatoria desses dois casos, enquanto o Metrópoles registra que os processos relacionados ficam parados até nova decisão.2356
Em decisão separada, também de sábado, Fachin deu 24 horas para a Polícia Federal informar as condições de custódia e o estado atual do material extraído do aparelho de Vorcaro. O pedido responde a requerimentos de Cristiano Zanin, do próprio Moraes e de Gilmar Mendes, que querem cópia integral dos dados, e não apenas o relatório policial. Mendonça afirmou manter em seu gabinete uma cópia de segurança lacrada, que diz nunca ter manuseado, enquanto o original permanece com a PF. Fachin ainda não decidiu se autoriza o compartilhamento. O prazo vence neste domingo (13).134
O calendário segue: a sessão extraordinária de terça (15), às 10h, vai decidir se o STF abre investigação sobre Moraes a partir do relatório com 187 interações entre o banqueiro e o contato atribuído ao ministro. Com o despacho, Fachin passa a acumular a presidência da sessão e a relatoria do processo que ela vai julgar, o que concentra na cúpula do tribunal tanto o rito quanto o calendário da crise. Nada disso antecipa mérito: a troca de relator não valida nem afasta as suspeitas contra Moraes, e a resposta sobre o que aconteceu com os dados do celular ainda depende da PF.234