O presidente do STF, Edson Fachin, negou neste sábado (12) o pedido de Alexandre de Moraes para que o plenário julgasse em bloco os dois procedimentos nascidos da investigação do Banco Master que envolvem ministros da própria Corte. A sessão extraordinária de terça (15), às 10h, fica reservada à Petição 16.662, relatada por André Mendonça e construída a partir das mensagens localizadas pela PF no celular de Daniel Vorcaro que citam Moraes. A Petição 16.704, que examina a conduta do próprio Mendonça no caso, foi remetida para a pauta de 23 de setembro.1235
Moraes levou o pedido à presidência por ofício, com três pontos. Queria o julgamento conjunto, alegando risco de decisões contraditórias e de tumulto processual; a retirada imediata de todo o sigilo dos procedimentos vinculados à Petição 15.556, a apuração principal sobre o Master; e a intimação dos magistrados citados nos autos para prestar informações em defesa das prerrogativas do Judiciário.14
Fachin respondeu que os dois processos estão em momentos distintos. A petição relatada por Mendonça foi liberada para julgamento em 6 de setembro e tem prazo de informações encerrado em 14 de setembro, véspera da sessão. Já a que trata da conduta de Mendonça segue em instrução preliminar, com prazos que vencem depois de terça, e por isso não reúne condições de ir ao plenário agora. Pelo despacho, embora conectados, os procedimentos têm objetos definidos e podem ser apreciados separadamente.134
Sobre o sigilo, Fachin anotou que pedido semelhante já havia sido apresentado por Cristiano Zanin e que as providências correspondentes foram encaminhadas. A intimação de magistrados ficou para apreciação posterior. Na terça, o plenário deve discutir a ordem dada por Mendonça à PF, a validade do material reunido e o pedido da PGR para anular a diligência.124
Na prática, a decisão fixa uma ordem: o caso que mira Moraes chega ao colegiado oito dias antes do que envolve o relator. Isso pesa porque Moraes tentava justamente impedir que a Corte deliberasse sobre as mensagens sem ter à mesa, ao mesmo tempo, o relatório paralelo da PF sobre a atuação de Mendonça, que aponta suposto monitoramento ilegal. A sequência não antecipa resultado, mas concentra na terça a primeira resposta colegiada do STF à crise aberta pelo relatório da PF.13