O acesso aos documentos do caso Master passou a ter uma nova determinação judicial nesta sexta-feira (11). O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, deu 24 horas ao relator, André Mendonça, para retirar o sigilo dos procedimentos ligados à Operação Compliance Zero, que apura fraudes bilionárias no banco de Daniel Vorcaro. A decisão acolhe uma solicitação da Procuradoria-Geral da República.1
A ordem tem uma ressalva relevante: podem continuar protegidas as diligências em andamento cuja divulgação comprometa a investigação. Portanto, a determinação de abertura não significa exposição irrestrita de qualquer medida policial. Segundo O Dia, Fachin também estabeleceu que os demais ministros recebam acesso a todos os arquivos referentes à investigação principal.2
O problema apontado pela PGR está na abrangência da divulgação anterior. Mendonça havia tornado parte dos processos pública na noite de quinta-feira (10), mas, segundo o órgão, uma parcela relevante dos procedimentos relacionados à operação ficou fora da relação apresentada. A nova decisão exige que a abertura alcance esse conjunto mais amplo.1
Alexandre de Moraes também contestou a liberação parcial. Em ofício a Fachin, afirmou que 180 documentos haviam permanecido reservados dentro de 15 procedimentos divulgados e pediu publicidade integral. Essa contagem é uma alegação apresentada pelo ministro para fundamentar seu pedido; a determinação de Fachin preserva a exceção relativa às diligências que possam ser prejudicadas.2
A mudança ocorre antes da sessão de 15 de setembro, marcada para discutir a controvérsia envolvendo o material produzido pela PF sobre Moraes e Vorcaro. O plenário deverá examinar a legalidade da ordem que aprofundou a análise do celular do banqueiro, a validade desse material e o pedido da PGR para anular o procedimento. A retirada do sigilo não resolve essas questões: elas continuam dependentes de julgamento.1