O processo que reúne informações sobre a rede de pagamentos de Daniel Vorcaro e do Banco Master teve o sigilo retirado nesta segunda-feira, 14 de setembro, por André Mendonça. A decisão atende à solicitação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e amplia a publicidade das investigações. O levantamento havia sido pedido no domingo por Alexandre de Moraes e recebeu manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República.1
A mudança ocorre na véspera da sessão de 15 de setembro, destinada à análise do procedimento sobre mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes. No pedido encaminhado a Fachin, Moraes identificou a Petição 15.645 como necessária ao exame do caso. Segundo a CNN Brasil, esse processo concentra detalhes da rede de pagamentos do banqueiro e do Master; o procedimento sobre as mensagens tramita na Petição 16.662.2
A abertura dá continuidade a uma disputa sobre o alcance da divulgação dos autos. Na sexta-feira, 11, a PGR informou que parte relevante dos procedimentos vinculados à Operação Compliance Zero permanecia fora da lista disponibilizada por Mendonça. O ministro havia tornado públicos 15 processos. A Procuradoria pediu a abertura dos demais, preservando diligências cuja exposição pudesse comprometer as apurações.3
Há dois movimentos distintos nessa discussão: tornar públicos os processos e fornecer aos ministros cópias dos dados extraídos do celular de Vorcaro. O segundo foi objeto de pedidos próprios de Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Moraes. A retirada do sigilo anunciada nesta segunda diz respeito ao processo sobre os pagamentos; não deve ser interpretada como divulgação irrestrita de todo o conteúdo do aparelho.12
O alcance imediato da decisão é documental: mais uma parcela da investigação deixa de tramitar sob segredo. Isso permite ampliar o escrutínio dos elementos reunidos, mas não equivale a uma conclusão judicial sobre a legalidade dos pagamentos ou sobre a responsabilidade das pessoas mencionadas.12