O governo de Donald Trump impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta sexta-feira, 9 de outubro. O secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou a proibição de transações com a corte, com o objetivo declarado de cortar seus recursos e dificultar sua operação. A decisão amplia uma pressão que antes se concentrava em juízes e procuradores: agora, alcança a própria instituição e pode afetar empresas que lhe prestam serviços.12
A consequência prática pode aparecer no funcionamento cotidiano do tribunal. Segundo a Reuters, sanções americanas desse tipo normalmente impedem empresas dos EUA de trabalhar com a organização atingida, comprometendo contas bancárias, seguros e suporte de software. A corte vinha se preparando havia meses, com mudanças nos sistemas de informática e novos arranjos bancários e de assistência médica. Isso não significa que seus processos tenham sido suspensos.2
A vice-procuradora Nazhat Shameem Khan condenou a medida e afirmou que investigações e ações penais continuarão. Um alto funcionário do Departamento de Estado informou à Reuters que o Tesouro emitiria licenças para proteger interesses americanos, mas os detalhes dessas exceções ainda não estavam apresentados na reportagem. O alcance operacional das restrições, portanto, dependerá também dessas autorizações.2
Washington contesta a atuação do TPI contra americanos e israelenses. Entre os antecedentes estão os mandados de prisão contra autoridades de Israel, incluindo Benjamin Netanyahu, e uma investigação sobre militares americanos no Afeganistão, posteriormente encerrada. A nova sanção transforma essa oposição em uma tentativa de restringir os meios materiais disponíveis à corte.12
O anúncio ocorreu horas depois de Navi Pillay, ex-juíza do tribunal, receber o Nobel da Paz. A proximidade dos acontecimentos não comprova que a premiação tenha provocado a decisão: a Associated Press informou que a iniciativa já estava em preparação antes do anúncio do Nobel. O fato central é a ampliação das sanções, com possível impacto sobre a capacidade de funcionamento da justiça internacional.1