O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta sexta-feira (24), durante a Expert XP, uma tributação maior para as casas de apostas on-line. A comparação escolhida por ele é deliberadamente incômoda: as bets deveriam receber tratamento semelhante ao dos cigarros, produtos legais cuja regulação tenta reduzir consumo, exposição publicitária e danos coletivos. A fala reforça uma agenda que o ministro já vinha apresentando em junho, quando apontou aumento de impostos, restrições à propaganda e exigências adicionais de transparência como os três eixos para endurecer as regras do setor.12
Não houve anúncio de uma nova alíquota nem envio imediato de projeto ao Congresso. Portanto, a novidade é uma posição política mais explícita do chefe da Fazenda, e não uma mudança tributária já consumada. O governo também precisa coordenar essa discussão com o Imposto Seletivo, previsto na reforma tributária para atividades e produtos associados a custos sociais ou sanitários. No início de julho, Durigan afirmou que pretendia regulamentar esse tributo ainda em 2026, mas adiar o embate sobre alíquotas definitivas para depois das eleições.13
A estratégia combina arrecadação e contenção de danos, embora a Fazenda rejeite a ideia de que sua política seja apenas fiscal. Segundo dados apresentados anteriormente pelo próprio ministro, as empresas de apostas recolheram quase R$ 10 bilhões em tributos federais em 2025 e mais de R$ 4,6 bilhões até abril de 2026. Durigan também informou que mais de 30 mil sites irregulares haviam sido bloqueados. O ponto delicado é calibrar a cobrança: uma carga maior pode desestimular o mercado autorizado, mas, sem fiscalização equivalente sobre pagamentos e publicidade clandestina, também pode deslocar apostadores para plataformas ilegais. A declaração abre a disputa; ainda não entrega seu resultado.23