O ministro Flávio Dino submeteu nesta segunda-feira (28) ao plenário presencial do Supremo a decisão que ele mesmo tomou no domingo (27), quando cassou a ordem de André Mendonça, vice-presidente do TSE, para tirar do ar uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. Cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin, marcar a data do julgamento. Enquanto isso, a decisão individual segue valendo, e Tabet já republicou o conteúdo.12

A disputa nasceu de um post de 24 de setembro que, sem citar Flávio Biroliro pelo nome, acusava uma família de atacar a santa. O texto circulou junto com a alegação de que o candidato do PL pretendia retirar de Aparecida o título de padroeira do Brasil. A pedido da campanha, Mendonça classificou essa alegação como notoriamente falsa, mandou remover o conteúdo, vetou republicações semelhantes e fixou multa de R$ 30 mil por ato. A ordem acabou alcançando 2.086 publicações de 1.674 contas, que somavam cerca de 21 milhões de visualizações. O projeto de lei que alimentou o boato é de 2007, foi apresentado por outro parlamentar e acabou arquivado.14

Dino atendeu a um pedido de Tabet e estendeu a ele os efeitos da Reclamação 95.295, na qual já havia derrubado uma ordem da Justiça Eleitoral do Paraná contra publicação sobre Deltan Dallagnol. Para o ministro, remover o post exigiria presumir que ele se referia ao candidato, e a amplitude da medida criava risco de censura em massa. Foram anuladas a retirada, a proibição de republicar e a multa. Ao pedir o julgamento colegiado, ele propôs que o Supremo discuta o controle de decisões individuais de ministros do TSE, a colegialidade na corte eleitoral e o poder das plataformas de derrubar conteúdo em período de campanha.12

A defesa de Flávio Biroliro recorreu nesta segunda. Pediu ao ministro Luiz Fux a suspensão dos efeitos da decisão e o envio do caso ao plenário, sob o argumento de que Dino interferiu em matéria de competência da Justiça Eleitoral. No TSE, o presidente Nunes Marques negou no sábado (26) um pedido para levar a ordem de Mendonça ao plenário da corte eleitoral.34

O primeiro turno é em 4 de outubro, e ainda não há data para a sessão. Os relatos também divergem sobre o alcance prático da decisão além do post de Tabet. A leitura possível é que o caso deixou de tratar de uma publicação: o que o plenário vai definir é quem dá a última palavra sobre remoção de conteúdo na reta final da campanha, e se um ministro do TSE pode fazê-lo sozinho e em bloco.14