O Desenrola Adimplentes começa a operar nesta segunda-feira (10), seis semanas depois do anúncio feito pelo governo federal em 29 de junho. Diferentemente das edições anteriores do Desenrola, voltadas a quem já estava negativado, o novo programa mira trabalhadores informais que estão em dia com as parcelas — ou com atraso de até 90 dias — e oferece renegociação de crédito pessoal não consignado com juros de no máximo 1,99% ao mês. A regulamentação inicial saiu do Conselho Monetário Nacional em 3 de julho, e o período desde então foi consumido por ajustes operacionais e por um redesenho para convencer os bancos a participar.12

As regras delimitam bastante o público: só entram contratos com pelo menos quatro parcelas pagas e saldo devedor de até R$ 15 mil por instituição, de clientes sem carteira assinada que não sejam servidores públicos nem aposentados ou pensionistas do INSS. A nova parcela fica limitada a 90% da original, o prazo pode ser esticado de um a seis meses conforme o saldo remanescente, e há possibilidade de crédito adicional de até 50% do valor devido. O Fundo Garantidor de Operações cobre 50% das primeiras perdas dos bancos nas operações do programa.2

Para destravar a adesão das instituições financeiras, o CMN mudou o desenho na sexta-feira (7): cada banco participante entra com 30% dos recursos de cada operação, e a União banca os 70% restantes, com até R$ 3 bilhões disponíveis conforme o espaço orçamentário. O conselho também revogou o dispositivo que previa remuneração a Banco do Brasil e Caixa pelo uso de recursos próprios em operações conduzidas por outros bancos, abrindo caminho para que qualquer instituição opere com funding próprio em vez de depender das duas estatais.13

Na largada, porém, só Caixa e Banco do Brasil confirmaram participação. Bradesco, Itaú e Santander seguiam avaliando, e a associação de bancos ABBC calcula que os critérios restritivos limitam o público elegível a algo entre 3 milhões e 4 milhões de pessoas — sinal de que o esforço fiscal, estimado em R$ 4 bilhões no pacote anunciado em junho (incluindo R$ 1 bilhão do Fies Empreendedor), pode ter alcance mais modesto do que o discurso oficial sugere. O teste real do programa será se os juros de 1,99% ao mês chegarão a quem só tem conta em banco privado.42