A Copasa vai desembolsar R$ 300 milhões para recuperar ruas de Belo Horizonte danificadas por suas próprias obras. O acordo, assinado na terça-feira (1º) entre a companhia, o Ministério Público de Minas Gerais e a prefeitura, encerra uma ação civil pública movida pela Promotoria de Habitação e Urbanismo da capital: a Justiça já havia condenado a estatal por intervenções feitas desde 2010 sem a devida recomposição do pavimento, em desacordo com a legislação municipal, e a sentença foi confirmada pelo TJMG, sem espaço para novos recursos.123

O pagamento será dividido em três parcelas de R$ 100 milhões, corrigidas anualmente pelo IPCA. A primeira deve ser depositada em até 30 dias depois da homologação judicial do acordo, que ainda está pendente; as demais vencem em 30 de abril de 2027 e 31 de janeiro de 2028.123

O dinheiro tem destinação carimbada. A prefeitura terá de montar um cronograma de aplicação, adotar critérios técnicos de gestão de pavimento e prestar contas periodicamente ao Ministério Público — e os R$ 300 milhões não podem substituir o que o município já gasta rotineiramente com manutenção viária. Uma auditoria técnica anual, ao longo de cinco anos, vai avaliar por amostragem 20% das intervenções; se a prefeitura descumprir sua parte, o acordo prevê até bloqueio de recursos de publicidade institucional.23

O acerto saiu no momento de maior atrito recente entre o município e a companhia. Na mesma reunião de terça com a presidente da Copasa, Marília Melo — cuja pauta principal era justamente o convênio de recapeamento —, o prefeito Álvaro Damião cobrou solução urgente para a crise de abastecimento em curso na capital, com a região Oeste entre as áreas mais afetadas e mais uma escola municipal de portas fechadas por falta d'água. Damião classificou os caminhões-pipa como medida apenas emergencial e disse ter ouvido da executiva a promessa de resolver o problema.4

Para o morador, o efeito prático não é imediato: nada acontece antes da homologação, e o ritmo do recapeamento dependerá do cronograma que a prefeitura ainda vai elaborar. Ainda assim, o acordo cria um fluxo de dinheiro novo e fiscalizado pelo MPMG para um problema crônico da capital — o asfalto remendado de qualquer jeito depois de obra de água e esgoto.12