Em tramitação-relâmpago negociada entre o Planalto e a cúpula do Congresso, o PLP 114/2026 atravessou as duas Casas em um único dia. A Câmara aprovou o texto nesta quarta (12) por 318 votos a 113, com uma abstenção, e derrubou o destaque do Novo que tentava desidratá-lo; à noite, o plenário do Senado confirmou a aprovação, e o projeto seguiu direto para a sanção presidencial.14

O mecanismo central autoriza o governo a reduzir ou zerar, ao longo de 2026, os tributos federais sobre importação, produção e venda de diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A renúncia será compensada com as receitas extraordinárias do petróleo — royalties, participações especiais e dividendos de estatais —, infladas pela disparada do barril, que saltou de menos de US$ 70 para picos acima de US$ 120 com a guerra entre Estados Unidos e Irã. Só no primeiro trimestre, a arrecadação federal com a extração de óleo e gás cresceu 211% sobre o mesmo período de 2025.12

Como de praxe no Congresso, o vagão levou caronas. Entraram no texto uma subvenção de R$ 1,2 bilhão a produtores de etanol referente ao período de maio a agosto, crédito fiscal de R$ 1 bilhão por ano para fertilizantes entre 2027 e 2031, incentivos a minerais críticos e estratégicos, benefício tributário à Fifa pela Copa do Mundo Feminina de 2027 e regras para hospitais de alta complexidade. Despesas com projetos estratégicos de defesa ficam, em 2026, fora da meta de resultado primário e do limite de gastos do arcabouço fiscal.123

Os parlamentares embutiram também uma contrapartida: se o relatório fiscal oficial apontar déficit primário, o crescimento das despesas obrigatórias criadas por lei ordinária ficará contido no exercício seguinte, dentro da banda de 0,6% a 2,5% de expansão real prevista no arcabouço — uma economia projetada em cerca de R$ 10 bilhões já no próximo ano.2

A leitura editorial: o alívio na bomba é real e chega rápido, mas o desenho aposta que o petróleo seguirá caro — é a receita extraordinária que paga a conta, e ela míngua se o barril devolver a alta. E o acordo que destravou a votação em poucas horas, costurado entre o governo Lula e o comando do Senado, cobrou seu preço na forma de mais exceções às regras fiscais e de benefícios setoriais sem relação com o problema original.123