A Braskem entrou na madrugada desta segunda-feira (24) com pedido de recuperação extrajudicial na Justiça de São Paulo para renegociar um passivo de cerca de R$ 54 bilhões — o equivalente a mais de US$ 10 bilhões. É a maior reestruturação de dívida já tentada no setor petroquímico brasileiro e encerra meses de incerteza sobre a capacidade da companhia de honrar seus compromissos financeiros.124
Diferentemente da recuperação judicial, o instrumento pressupõe acordo prévio: a empresa precisava da adesão de ao menos um terço dos credores afetados para protocolar o plano — patamar que afirma ter alcançado — e dependerá de maioria simples, 50% mais um, para que a Justiça o homologue e estenda os termos aos demais. Entre os principais credores estão os bondholders, que concentram cerca de US$ 7 bilhões em títulos emitidos no exterior, além de Banco do Brasil, BNDES, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander.23
O momento do protocolo não é acidental. Em junho, a companhia havia obtido na Justiça a suspensão por 60 dias das execuções movidas por debenturistas e detentores de notas seniores — blindagem que expirava justamente nesta segunda-feira. O novo processo garante 90 dias adicionais de proteção para que a petroquímica feche com os credores os termos definitivos do plano de reestruturação.23
A crise carrega a herança de Maceió, onde a extração de sal-gema pela empresa provocou o afundamento do solo em cinco bairros e gerou um passivo bilionário de indenizações — só o acordo com o estado de Alagoas prevê R$ 1,2 bilhão em pagamentos até 2030, dos quais R$ 139 milhões já foram repassados. A crise também já alcançou o exterior: a Braskem Idesa, subsidiária mexicana, pediu Chapter 11 nos Estados Unidos em 18 de agosto para cortar mais de US$ 920 milhões em dívidas, operação que exigirá aporte de US$ 476 milhões da matriz.23
Na leitura editorial, a escolha do rito extrajudicial é a diferença entre uma reestruturação cirúrgica e um colapso desordenado. O processo atinge apenas a dívida financeira incluída no plano, deixando fornecedores, salários e operações fora do alcance da renegociação — o que reduz o risco de contágio imediato na cadeia do plástico, da qual a Braskem é a principal fornecedora de resinas no país. O teste real vem nos próximos 90 dias: sem a maioria dos credores, a alternativa que volta à mesa é a recuperação judicial completa, um processo mais longo, mais caro e com efeitos muito mais amplos.23