A Corregedoria Nacional de Justiça fez nesta quinta-feira (24), com apoio da Polícia Federal, buscas no gabinete do desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. A equipe entrou no local às 15h52, recolheu documentos e copiou integralmente o disco rígido dos computadores do gabinete. A ordem partiu do corregedor nacional, ministro Benedito Gonçalves, e o procedimento corre sob sigilo.1234
Newton Ramos foi juiz auxiliar de Kassio Nunes Marques quando o hoje ministro do STF era vice-presidente do TRF-1. Nas mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ele e a mulher, a advogada Camilla Ramos, são identificados como parte da chamada turma do KN, sigla que a PF associa ao ministro. O escritório de Camilla fechou com o Banco Master um contrato de honorários de 5% sobre o eventual ganho do banco em precatórios de usinas de cana, o que poderia render até R$ 427 milhões em disputas de R$ 8,5 bilhões. Em janeiro e junho de 2024, o desembargador deu dois votos favoráveis ao Master em processo da Usina Cansanção de Sinimbu.123
A busca vem um dia depois de o CNJ divulgar, na quarta (23), decisão do mesmo corregedor que atendeu à Advocacia-Geral da União e mandou o TRF-1 cancelar 16 precatórios e devolver R$ 4,7 bilhões, com rendimentos, à Conta Única do Tesouro em cinco dias. O dinheiro estava depositado desde dezembro de 2023 em favor da Companhia Açucareira Usina Capricho, da Una Agroindustrial e da Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim, cujos créditos o Master negociava. A AGU sustentou que os títulos foram expedidos sem trânsito em julgado; até a restituição, ficam proibidos saques, transferências e alvarás.56
O desembargador classificou a medida como correição extraordinária, disse tratar-se de procedimento normal, afirmou que segue julgando os demais processos e se colocou à disposição da Corregedoria. Ele não foi afastado e mantém acesso ao sistema processual. O escritório de Camilla Ramos afirma atuar para o banco desde 2023 apenas em causas cíveis, sobretudo tributárias. Nunes Marques nega qualquer comunicação com Vorcaro. A presidente do TRF-1, Maria do Carmo Cardoso, prometeu colaboração integral e lembrou a presunção de inocência.4231
Leitura editorial: até aqui, o caso Master avançava sobre a turma do KN por relatórios da PF e petições no STF; a entrada da Corregedoria abre uma frente disciplinar com poder real sobre um desembargador, incluindo afastamento e aposentadoria compulsória. O acervo copiado do gabinete permite reconstituir a tramitação dos precatórios do setor sucroalcooleiro, hoje o ponto em que dinheiro público e interesse do banco se cruzam de forma mais mensurável. O alcance do CNJ, porém, para na segunda instância: ministro do Supremo responde apenas ao próprio STF e ao Senado.23