A Anvisa notificou o Mercado Livre na segunda-feira (28) e determinou que a plataforma não hospede, divulgue nem facilite a venda de medicamentos enquanto não comprovar que a operação está dentro das regras sanitárias. A ordem saiu poucos dias depois de a empresa estrear no varejo farmacêutico, inclusive com produtos que exigem receita. O prazo para apresentar documentos e explicações é de três dias úteis a partir do recebimento, o que leva o vencimento a quinta-feira, 1º de outubro.12

O lançamento foi anunciado em 24 de setembro. No dia seguinte, uma farmácia própria, comprada no Jabaquara, na zona sul de São Paulo, começou a vender itens sob prescrição, como antibióticos e canetas usadas no tratamento de diabetes. No modelo descrito pela empresa, o cliente envia a receita, um farmacêutico a analisa e só então a compra é liberada. O plano seguinte era abrir o marketplace a redes de farmácias parceiras a partir de outubro.31

A agência quer saber o endereço da farmácia, a autorização de funcionamento, o alvará sanitário e quem é o farmacêutico responsável, além de como são feitos a conferência das receitas, o armazenamento e o transporte. Cobra também a base legal para intermediar vendas de terceiros e a divisão de responsabilidades entre plataforma e drogarias. Na leitura da Anvisa, a norma em vigor exige que a venda pela internet seja feita diretamente pelo estabelecimento autorizado, em endereço eletrônico próprio, sem previsão para marketplaces.12

O pano de fundo é uma regulamentação incompleta. A Lei 15.357/2026 permite que farmácias contratem plataformas digitais para logística e entrega, mas deixou à Anvisa a definição das condições sanitárias. Em 10 de agosto, a agência já havia avisado que a revogação das restrições antigas a plataformas não equivalia a autorização automática. A Abrafarma, que representa as grandes redes, contestou a legalidade do serviço logo após o anúncio e formalizou denúncia em 25 de setembro.13

O Mercado Livre declarou que ainda não havia recebido a notificação, afirma cumprir as normas aplicáveis, promete rastreabilidade de origem e validade e diz manter diálogo com a agência. O peso econômico da disputa apareceu na bolsa no dia do anúncio: RD Saúde caiu 5,38%, Pague Menos, 8%, e Panvel, 4,9%. Para o consumidor, a compra de remédios pela plataforma fica em suspenso ao menos até a resposta da empresa. A questão de fundo é quem responde pelo medicamento quando a vitrine não pertence à farmácia, e isso depende de regra que a Anvisa ainda não editou.23