A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda no Brasil, em até três dias úteis, o Go Live, recurso de transmissões ao vivo dentro dos servidores da plataforma. A medida preventiva não bloqueia o aplicativo: chats, chamadas e as demais funções continuam operando normalmente. Se descumprir a ordem, a empresa fica sujeita a multa de até R$ 50 milhões por infração, com base no artigo 35 do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).123

A decisão deriva do processo de fiscalização instaurado em 7 de agosto, no qual a agência concluiu que a plataforma não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos a menores de 18 anos — entre eles a exposição a violência, assédio e indução à automutilação e ao suicídio. Na segunda (11), representantes jurídicos do Discord apresentaram à ANPD os mecanismos de moderação da empresa, considerados insuficientes. As lives só poderão voltar depois que o Discord demonstrar, com aprovação prévia e expressa da agência, a implementação e a efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança adequadas aos riscos identificados. Cabe recurso em dez dias úteis à Superintendência de Fiscalização.13

O estopim foi a morte de uma menina de 13 anos durante uma transmissão que permaneceu cerca de 50 minutos no ar sem qualquer intervenção da plataforma. O caso desencadeou uma ofensiva em várias frentes: em 4 de agosto, o Ministério da Justiça deflagrou a Operação Lívia contra redes criminosas que atuam no aplicativo; em 6 de agosto, a primeira-dama Janja da Silva pediu publicamente o banimento do serviço; e, em 10 de agosto, o Discord entregou à AGU uma proposta de medidas de segurança para menores, com foco em verificação de idade e mecanismos de proteção.23

Na prática, é o primeiro teste de força do ECA Digital contra uma grande plataforma — e a ANPD escolheu o corte cirúrgico de uma funcionalidade, não o bloqueio total defendido pela primeira-dama. O desenho da sanção condiciona a volta das lives a mudanças verificáveis, transferindo ao Discord o ônus de provar que consegue proteger adolescentes em transmissões ao vivo antes de reativá-las.13