O Airbnb começou nesta segunda-feira, 3 de agosto, a retirar 1.600 anúncios de hospedagem vinculados a mais de 16 mil apartamentos de habitação social em São Paulo. A plataforma recebeu da prefeitura a relação dos imóveis enquadrados como Habitação de Interesse Social (HIS) ou Habitação de Mercado Popular (HMP) e passou a impedir novas reservas nos anúncios identificados como irregulares. A medida tira do papel uma providência discutida desde março, quando a empresa condicionou o bloqueio ao envio de dados detalhados pelo município.12
Essas unidades são construídas com benefícios urbanísticos e fiscais para servir de residência permanente a famílias dentro de faixas específicas de renda. A legislação municipal proíbe que sejam desviadas para hospedagem de curta duração. Em abril, a prefeitura enviou ao Airbnb uma listagem de endereços e determinou a exclusão dos anúncios; a plataforma então avisou anfitriões de que faria a análise e removeria as ofertas incompatíveis com o Decreto municipal 64.244/2025.12
O bloqueio corrige apenas uma parte do problema. Balanço municipal divulgado em abril apontava apuração de irregularidades em 934 empreendimentos, que reuniam 159.026 apartamentos; 107 processos envolviam locação indevida para pessoas fora das faixas de renda ou uso como hospedagem. A fiscalização ganhou força depois de investigações do Ministério Público e de uma CPI da Câmara Municipal examinarem a venda e a exploração comercial de imóveis que receberam incentivos destinados à política habitacional.12
A consequência concreta é preservar parte do estoque subsidiado para a finalidade que justificou sua construção. A retirada de anúncios não prova que todos os apartamentos voltarão imediatamente ao mercado residencial, nem resolve as falhas na seleção de compradores e no controle posterior à venda. Ela fecha, porém, um canal relevante de exploração turística dessas unidades e cria um mecanismo de fiscalização que poderá ser repetido quando a prefeitura atualizar sua base de imóveis sociais.12